| DECRETO | DECRETO N.1.332-2024 APROVA A VERSÃO 13,VISANDO INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PCA 2024. | 17/05/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.323-2024 APROVA A VERSÃO 11, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024 | 30/04/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.320-2024 APROVA A VERSÃO 10, VISANDO INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024. | 25/04/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.319-2024 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE CANABRAVA | 22/04/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.318-2024 APROVA A VERSÃO 09, INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PCA 2024. | 19/04/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.317-2024 APROVA A VERSÃO 08,VISANDO INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PCA 2024. | 17/04/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.315-2024 APROVA A VERSÃO 7, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVO ITEM DE NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024. | 11/04/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.314-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.307-2024 APROVA A VERSÃO 6,VISANDO A INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024 | 27/03/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.305-2024 REGULA A LEI 765 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL | 20/03/2024 | 2024 |
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