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| DECRETO | DECRETO N. 1.379-2024 ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA (VTN) POR HECTÁRE DO IMOVEL RURAL DO MUNICÍPIO PARA DECLARAR ITR. | 26/07/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N.1.367-2024 APROVA A VERSÃO 24, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO (PCA) 2024. | 22/07/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N.1.360-2024 APROVA A VERSÃO 22, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024. | 08/07/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N.1.358-2024 APROVA VERSÃO 21, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024. | 05/07/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N.1.349-2024 APROVA A VERSÃO 20, VISANDO INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024. | 28/06/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N.1.348-2024 APROVA A VERSÃO 19, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024. | 26/06/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N. 1.347-2024 APROVA A VERSÃO 18, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) 2024 | 19/06/2024 | 2024 |
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| DECRETO | DECRETO N.1.344-2024 APROVA A VERSÃO 17, VISANDO INCLUSÃO DE NOVO ITEM NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANYAL (PCA) 2024. | 13/06/2024 | 2024 |
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